Fruto da dor e sofrimento de um grupo de pensionistas de Salvador-BA, a APRASPEBA – Associação dos Pensionistas, Reservas e Aposentados dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – nasceu em 17 de março de 1994. Estas guerreiras se reuniram para enfrentar os diversos obstáculos impostos quando se passa de esposa para viúva. Inicialmente, foram chamadas de “As viúvas do CAB” (Centro Administrativo da Bahia, onde se concentram as Secretarias de Estado, o Tribunal de Justiça e a Governadoria). Compareciam vestidas de preto em todas as solenidades onde estivessem presentes o Governador do Estado, Secretários, Presidente do Tribunal de Justiça e outras autoridades, no sentido de buscar apoio e reconhecimento à causa que defendiam, pois naquela ocasião a viúva de um servidor público, tivesse sido ele um Juiz de Direito, um médico do estado, um agente da polícia civil ou um Policial Militar, recebia o valor equivalente a um salário mínimo, valor este que levava as viúvas a viverem num estado de miséria, independente do número de filhos menores para criar, educar e sustentar.
A APRASPEBA nasceu pobre, porém forte e independente, pois era e é até hoje alimentada pela dignidade e força de mulheres que aprenderam a levantar a voz, erguendo o olhar na direção da justiça, e que aprenderam a buscar seus direitos, reivindicando dos poderes públicos medidas para corrigir injustiças. Vale ressaltar que, no início da luta, uma pensionista não tinha o direito a receber contracheque, assim como o 13º salário. A luta foi árdua, muitas vezes só com o dinheiro do transporte as guerreiras passavam manhãs e tardes inteiras em gabinetes políticos, de Secretários de Estado e Juízes na tentativa de serem recebidas e poder expor suas reivindicações. Sem uma sede própria, se reuniam de favor em salas de outras entidades, para traçar diretrizes e organizar o movimento.
Todo este esforço foi recompensado; a Associação cresceu seguindo em sua independência, já que não possui qualquer filiação política, nem depende de qualquer órgão ou instituição. Inicialmente, alugou uma casa no centro da cidade, buscou entre suas associadas móveis usados, máquinas de escrever e etc., e assim seguia aglomerando cada vez mais associados, valendo ressaltar que naquela ocasião, bem como até hoje, toda a sua diretoria trabalha de forma voluntária, exatamente pelo prazer de ver novas pensionistas serem orientadas na busca de seus direitos.
Após sua fundação, da qual era e até hoje é Presidente a Sr.ª MARIA DA PAIXÃO DE FREITAS PEREIRA, viúva de um respeitado Coronel da PM/BA, a APRASPEBA obteve a primeira vitória significativa, pois os Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal - deram ganho de causa às pensionistas, no sentido de determinar que as pensões fossem pagas nos mesmos valores dos proventos do servidor falecido, de acordo com a Constitucional da Constituição Federal de 1988. Após tal decisão, e com a pressão exercida pela APRASPEBA, no ano seguinte o Governador do Estado remeteu para a Assembléia Legislativa Projeto que veio a transformar-se na Lei nº 6.915/96, a qual reza que os pensionistas receberiam os mesmos proventos recebidos pelo servidor, caso vivo estivesse. Com tal modificação, as viúvas alcançaram uma grande vitória. Todavia, iniciaram outra etapa de luta, pois as secretarias, a exemplo da Policia Militar e da Polícia Civil, não forneciam cálculos corretos da pensão, o que dificultava o trabalho de atualização. Com o passar do tempo, novos desafios foram surgindo: atualização das pensões, o recebimento de contracheques em residência, bem como recebimento correto do 13º salário. Destes, atingimos o recebimento do contracheque em residência, e o pagamento do 13º salário. Entretanto, a atualização das pensões ainda é uma luta, já que muitas pensionistas continuam recebendo valores aquém do que deveriam receber.
No decorrer da luta, vitórias foram sendo alcançadas e novos objetivos surgiram, pois o estado deu início à cobrança do Fundo de Previdência – FUNPREV – e as pensionistas passaram a pagar previdência. Vale ressaltar que, após muita pressão, em janeiro de 2003, o próprio Estado retirou a referida cobrança. Entretanto, estamos em alerta, pois existe um movimento até mesmo a nível Federal com a reforma da previdência, para que esta absurda cobrança retorne a onerar os aposentados e pensionistas. Em outro ponto de luta, a Polícia Militar da Bahia, onde se origina o maior número de pensionistas, teve sua legislação modificada, sendo extinta determinadas gratificações, e criada outras, como é o caso da GAP – Gratificação de Atividade Policial – todavia, a nova lei, contrariando o dispositivo constitucional, extinguiu antigas gratificações e não estendeu a GAP aos aposentados e pensionistas. Estas são grandes lutas, porém existe a assistência prestada no dia a dia, pois são muitas as pensionistas que não sabem a que órgão se dirigir para obter uma certidão, cópia de cálculo, contracheque antigo do falecido, uma publicação do Diário Oficial, ou mesmo como preencher um formulário etc., a todas estas pessoas, fornecemos diariamente e gratuitamente toda informação necessária para que obtenham os documentos fundamentais para solução de seus problemas. A trajetória da APRASPEBA se confunde com a vida da sua Presidente, pois viúva, MARIA DA PAIXÃO tornou-se o símbolo maior de luta e resistência, conhecida por sua personalidade forte e inteligência rápida. Maria vestiu-se de guerreira e partiu para uma luta travada todos os dias, de segunda a segunda, sem domingos ou feriados. Em recente publicação, Maria foi homenageada em um livro que conta a história de 06 (seis) mulheres na Bahia que lutam pela causa do próximo e, com seu trabalho, deram significativa contribuição ao Estado e ao Brasil.
Paralelamente à atividade na busca de direitos, a APRASPEBA vem investindo na parte social e de lazer do pensionista. Em nossa sede, ministramos aulas de dança de salão, coral, samba de roda e artesanato. Ocupamos ainda um espaço no Clube dos Aposentados e Pensionistas, localizado na orla marítima de Salvador, e estamos tentando desenvolver um projeto de atividades voltadas à terceira idade, com objetivo de transformar o clube numa referencia nacional. Este é um pequeno resumo de nossa constante luta em prol dos direitos dos Aposentados e Pensionistas e, conseqüentemente, pela melhoria de sua qualidade de vida. Esta é nossa história até este momento, e nossa luta é construída a cada dia em que passa pelas portas da APRASPEBA um novo Aposentado ou Pensionista, necessitando de ajuda e orientação.
